Objeto

O projeto de contratação busca a contratação dos serviços especializados de assessoria e consultoria à Procuradoria e à gestão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA. Este serviço abrange a emissão de pareceres e consultas jurídicas sobre questões relacionadas ao Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. Além disso, visa proporcionar suporte no acompanhamento de demandas administrativas e judiciais em que o Consórcio seja parte interessada. O objetivo é garantir a eficiência e a conformidade nas ações do Consórcio, alinhando-se com o planejamento estratégico e as diretrizes de governança existentes, promovendo a racionalização das contratações e a sustentabilidade nas gestões, contribuindo assim para a melhoria da prestação de serviços à saúde na região.